Bem-vindo ao Resolve Aqui. Este documento estabelece os termos e condições de uso que regem a utilização do aplicativo e dos serviços oferecidos pela plataforma ResolveAquiApp. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.
1. Definições
Para facilitar a compreensão destes, adotamos as seguintes definições:
- Plataforma: O aplicativo "ResolveAquiApp", incluindo seu site, software, interfaces e sistemas associados, que atua como intermediador entre Clientes e Profissionais.
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, podendo ser cliente ou profissional.
- Cliente: Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma com o objetivo de buscar, contratar e pagar por serviços oferecidos pelos Profissionais.
- Profissional: Pessoa física ou jurídica, autônoma e independente, cadastrada na plataforma com o objetivo de ofertar e prestar serviços aos clientes.
- Ordem de Serviço (OS): Documento digital gerado na Plataforma que detalha o serviço a ser prestado, incluindo escopo, valor, fotos, prazos e condições acordadas entre cliente e profissional.
- Serviço: A atividade laboral, técnica ou manual, ofertada e executada pelo Profissional em favor do cliente, intermediada pela Plataforma.
2. Objeto e Natureza dos Serviços
O objeto deste termo é a disponibilização de uma plataforma tecnológica que atua exclusivamente como intermediadora de negócios. O ResolveAquiApp facilita o encontro entre clientes que necessitam de serviços e profissionais dispostos a executá-los.
A Plataforma oferece ferramentas para busca de melhores preços, comunicação via chat, gestão de ordens de serviço e processamento de pagamentos. É fundamental destacar que o ResolveAquiApp não presta os serviços ofertados, não possui vínculo empregatício, societário ou de subordinação com os profissionais, e não atua como fornecedor direto dos serviços finais. A responsabilidade integral pela execução, qualidade, garantia e eventuais danos decorrentes do serviço recai exclusivamente sobre o profissional contratado.
3. Cadastro e Acesso
Para utilizar as funcionalidades da plataforma, o usuário deve realizar um cadastro prévio, fornecendo informações precisas, atualizadas e completas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha).
O ResolveAquiApp reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender/cancelar contas que violem estes termos, que apresentem informações inverídicas ou que demonstrem comportamento inadequado, a seu exclusivo critério.
4. Dinâmica de Contratação e Ordens de Serviço
A contratação de um serviço ocorre mediante a aceitação de uma ordem de serviço (OS) gerada na plataforma. A (OS) detalhará o escopo inicial do trabalho e o valor acordado.
4.1. Adicionais na ordem de serviço
Reconhecemos que, ao chegar no local da prestação do serviço, o Profissional pode identificar a necessidade de trabalhos adicionais não previstos no escopo original. Nesses casos, a plataforma permite a inclusão de valores adicionais na ordem de serviço. Qualquer alteração de escopo e valor deve ser comunicada ao Cliente e aprovada por este exclusivamente através da Plataforma antes da execução do trabalho adicional.
4.2. Comunicação
Toda a comunicação entre cliente e profissional referente à negociação, dúvidas e acompanhamento do serviço deve ocorrer por meio do chat interno disponibilizado pelo ResolveAquiApp. A plataforma não se responsabiliza por acordos ou comunicações realizadas fora de seus canais oficiais.
5. Pagamentos, Taxas e Parcelamento
O ResolveAquiApp atua como agente de recebimento, processando os pagamentos realizados pelos clientes e repassando os valores devidos aos Profissionais, descontada a taxa de intermediação.
5.1. Taxa de Intermediação
Pela utilização da plataforma e pelos serviços de intermediação, o ResolveAquiApp reterá uma taxa equivalente a 18% (dezoito por cento) sobre o valor total de cada ordem de serviço concluída e paga. O valor repassado ao Profissional será o montante total pago pelo Cliente, deduzida esta taxa.
5.2. Processamento e Parcelamento
A Plataforma oferece ao cliente a conveniência de realizar o pagamento de forma segura e a opção de parcelamento do valor diretamente no aplicativo, utilizando os métodos de pagamento integrados (como cartão de crédito). As condições, juros (se aplicáveis) e limites de parcelamento serão apresentados ao cliente no momento do checkout.
5.3. Repasse ao Profissional
O repasse dos valores aos profissionais ocorrerá conforme a política de pagamentos da plataforma, após a confirmação da conclusão do serviço pelo cliente ou após o prazo estipulado nas diretrizes operacionais, garantindo a segurança da transação para ambas as partes.
6. Responsabilidades das Partes
6.1. Responsabilidades do ResolveAquiApp
- Manter a Plataforma em funcionamento, oferecendo suporte técnico para o uso do aplicativo.
- Processar os pagamentos de forma segura e realizar os repasses devidos.
- Disponibilizar canais de comunicação (chat) e gestão de ordens de serviço.
- Atuar de forma diligente na proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6.2. Responsabilidades do Profissional
- Executar o serviço contratado com zelo, qualidade, segurança e dentro do prazo acordado.
- Assumir integral responsabilidade por quaisquer danos materiais, morais ou físicos causados ao Cliente ou a terceiros durante a prestação do serviço.
- Fornecer seus próprios materiais, ferramentas e equipamentos necessários para a execução do trabalho.
- Cumprir com todas as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas decorrentes de sua atividade autônoma.
- Utilizar a plataforma de forma ética, não realizando cobranças por fora do aplicativo para serviços originados no Resolve Aqui.
6.3. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações claras e precisas sobre o serviço desejado e as condições do local.
- Garantir um ambiente seguro e adequado para que o profissional possa executar o trabalho.
- Realizar o pagamento integral do valor acordado na ordem de serviço através da plataforma.
- Avaliar o serviço prestado de forma justa e honesta, contribuindo para a reputação da comunidade na Plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
O ResolveAquiApp atua estritamente como provedor de tecnologia para intermediação. Conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, a Plataforma não se responsabiliza:
- Pela qualidade, adequação, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais.
- Por eventuais danos, prejuízos, acidentes ou incidentes ocorridos durante a execução dos serviços.
- Por negociações, pagamentos ou acordos realizados fora do ambiente da Plataforma.
- Por indisponibilidades temporárias do aplicativo decorrentes de manutenção técnica ou motivos de força maior.
Em caso de litígio entre cliente e profissional, o ResolveAquiApp poderá atuar como mediador para facilitar a resolução do conflito, mas não assume a posição de parte na disputa.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos Usuários são realizados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). As informações detalhadas sobre como tratamos seus dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
9. Modificações dos Termos
O ResolveAquiApp reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando aprimorar os serviços ou atender a novas exigências legais. Os Usuários serão notificados sobre alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail. O uso contínuo do aplicativo após a notificação constituirá aceitação dos novos Termos.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste documento, as partes elegem o foro da comarca de São Mateus - ES, sede do ResolveAquiApp, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar o ResolveAquiApp, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Diretoria ResolveAquiApp
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